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http://hdl.handle.net/11422/26265
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As nuances do tratamento de dados pessoais sensíveis à luz do direito brasileiro: uma análise contemporânea da matéria |
| Author(s)/Inventor(s): | Sá, Pedro Henrique da Silva |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho desenvolve o seguinte problema: Quais são os principais desafios e riscos jurídicos no tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto brasileiro, principalmente com o uso de tecnologias avançadas como a inteligência artificial? Seu objetivo geral é analisar as nuances e os desafios jurídicos do tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto do ordenamento brasileiro. A hipótese é de que o tratamento de dados pessoais sensíveis no Brasil enfrenta desafios legais e técnicos significativos, que exigem um equilíbrio robusto entre proteção aos titulares dos dados e uso legítimo deles, especialmente com o advento da inteligência artificial e do big data. Quanto à metodologia, realiza-se uma pesquisa de finalidade básica estratégica, feita com procedimentos bibliográficos e documentais, com abordagem qualitativa, objetivo descritivo e sob o método hipotético-dedutivo. Conclui-se que o tratamento de dados pessoais sensíveis no Brasil enfrenta, sim, uma série de desafios legais e técnicos significativos, demandando um equilíbrio robusto entre a proteção aos titulares dos dados e o uso legítimo deles, sobretudo com o advento da inteligência artificial e do big data, que podem ser propulsores de discriminação, especialmente quando do tratamento de dados pessoais sensíveis por intermédio de algoritmos. |
| Keywords: | Big data Brasil. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018)] Dados pessoais sensíveis Inteligência artificial Proteção de dados pessoais |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SÁ, Pedro Henrique da Silva. As nuances do tratamento de dados pessoais sensíveis à luz do direito brasileiro: uma análise contemporânea da matéria. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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