Fraude na relação de estágio: análise dos julgados da Justiça do Trabalho da Primeira Região

Lavoie, Paula Isadora Moliterno

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/26266

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Fraude na relação de estágio: análise dos julgados da Justiça do Trabalho da Primeira Região
Author(s)/Inventor(s):	Lavoie, Paula Isadora Moliterno
Advisor:	Varella, Renata Versiani Scott
Abstract:	O presente estudo tem como objetivo investigar a questão do descumprimento do contrato de estágio, utilizando-se para isso da análise dos julgados da Justiça do Trabalho da Primeira Região. Considerar-se-á como fraude o desvio da finalidade pedagógica do estágio, com o intuito de mascarar uma relação empregatícia. Primeiramente, será examinado o conceito de estágio no Brasil, bem como será feito um panorama histórico da legislação brasileira referente à esse. Na sequência, a Lei nº 11.788/2008, que regula as relações de estágio, será apresentada em detalhe, com ênfase nos direitos e deveres de cada uma das partes dessa relação triangular. Após, serão analisados os requisitos formais e materiais da relação de estágio, destacando as diferenças entre o estágio e o emprego, elucidando, assim, o conceito de fraude no contexto do estágio. Posteriormente, os julgados do TRT1 serão examinados, visando identificar como o tribunal tem examinado esses casos e quais são as razões que fundamentam suas decisões. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e artigos recentes. Dessa forma, através de uma abordagem bibliográfica e jurisprudencial, este estudo examina casos em que a relação de estágio é empregada como um meio de contratação de mão de obra a baixo custo, e como a jurisprudência tem se posicionado perante esses casos.
Keywords:	Brasil. [Consolidação das Leis do Trabalho (1943)] Contrato Estágio Justiça do trabalho Relação de emprego
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LAVOIE, Paula Isadora Moliterno. Fraude na relação de estágio: análise dos julgados da Justiça do Trabalho da Primeira Região. 129 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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