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http://hdl.handle.net/11422/26267| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O Supremo Tribunal Federal e o trabalho em plataformas digitais |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Pedro Lopes Machado Fernandes da |
| Advisor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | O presente trabalho analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nas decisões de Reclamações Constitucionais que chegam sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, destacando os principais argumentos utilizados pelos ministros para justificarem sua postura de não reconhecimento de relação de emprego. Ainda, o presente artigo destrincha o entendimento da doutrina e dos tribunais ao redor do mundo sobre a existência ou não de relação de emprego entre os trabalhadores e plataformas digitais, descrevendo os fundamentos da Constituição da República de 1988 relacionados ao tema, os princípios do direito do trabalho e sua aplicação à matéria. Dessa forma, o trabalho em epígrafe desenha a atual compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre a não existência de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as plataformas digitais, comparando-a aos ensinamentos doutrinários, às decisões internacionais e à justiça do trabalho, os quais, majoritariamente, reconhecem a relação de emprego. |
| Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Reclamação (direito constitucional) Reforma trabalhista Relação de emprego Uberização |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Pedro Lopes Machado Fernandes da. O Supremo Tribunal Federal e o trabalho em plataformas digitais. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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