Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/26268| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O impasse da Justiça do Trabalho no reconhecimento do vínculo empregatício nas plataformas digitais: uma análise da Zé Delivery |
| Author(s)/Inventor(s): | Ano Bom, Patrícia Leandra Quaresma |
| Advisor: | Carelli , Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | Este trabalho investiga o impasse que envolve o reconhecimento do vínculo empregatício nas plataformas digitais, com foco nos entregadores da Zé Delivery. O objetivo central é analisar a precarização do trabalho nessas plataformas e as complexidades envolvidas na caracterização de vínculos empregatícios, considerando como esses trabalhadores estão inseridos em um regime de subordinação algorítmica, mas com autonomia aparente. O estudo também examina o papel dos contratos digitais, utilizados pelas plataformas como uma estratégia para evitar o reconhecimento formal de vínculos empregatícios e os direitos trabalhistas a eles associados. A pesquisa adota uma metodologia bibliográfica e jurisprudencial, analisando decisões judiciais nas quais os trabalhadores da plataforma Zé Delivery pleiteiam o reconhecimento do vínculo de emprego. Os resultados indicam uma tendência predominante do Judiciário fluminense em não reconhecer esses vínculos, o que agrava a precarização do trabalho. Conclui-se que a ausência de proteção trabalhista em plataformas digitais reflete uma desatualização regulatória frente às novas dinâmicas de trabalho, demonstrando a necessidade urgente de abordagens jurídicas que garantam melhores condições laborais e direitos fundamentais para esses trabalhadores. |
| Keywords: | Entrega de mercadorias Justiça do trabalho Precarização do trabalho Relação de emprego Subordinação |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ANO BOM, Patrícia Leandra Quaresma. O impasse da Justiça do Trabalho no reconhecimento do vínculo empregatício nas plataformas digitais: uma análise da Zé Delivery. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PLQABom.pdf | 320.2 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.