As situações imprevisíveis e seus impactos no Direito Aeronáutico: uma análise comparativa

Oliveira, Pedro Paulo Xavier de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/26270

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As situações imprevisíveis e seus impactos no Direito Aeronáutico: uma análise comparativa
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Pedro Paulo Xavier de
Advisor:	Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
Abstract:	O presente estudo investiga a interseção entre o Direito Aeronáutico e as crises inesperadas, com um foco especial na comparação entre as abordagens jurídicas dos Estados Unidos e do Brasil. O trabalho explora como situações imprevisíveis, tais como ataques terroristas e pandemias, desafiam as estruturas jurídicas existentes e exigem adaptações rápidas e eficazes para garantir a segurança e a viabilidade do transporte aéreo. Utilizando uma metodologia que combina pesquisa bibliográfica e análise qualitativa, o estudo revisa a literatura existente e conduz comparações entre os sistemas jurídicos de Common Law dos Estados Unidos e de Civil Law do Brasil. A pesquisa destaca as respostas históricas e contemporâneas a crises no setor aéreo, avaliando sua eficácia e limitações. Os resultados apontam para diferenças significativas nas abordagens jurídicas dos dois países, refletindo não apenas suas tradições jurídicas, mas também suas estratégias políticas e econômicas. Enquanto os EUA demonstram uma abordagem mais pragmática e adaptativa, o Brasil apresenta uma tendência para uma regulação mais rígida e codificada. Ambos os sistemas, no entanto, enfrentam desafios em termos de agilidade e adequação em resposta às crises. Esta monografia oferece insights valiosos sobre a capacidade do Direito Aeronáutico de lidar com situações imprevisíveis e as implicações dessas situações para o setor aéreo. Além disso, o trabalho sugere direções para futuras pesquisas e considerações para a formulação de políticas públicas mais eficazes no contexto da aviação global.
Keywords:	Aviação civil Covid-19 Direito aeronáutico Direito comparado Insegurança jurídica
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Pedro Paulo Xavier de. As situações imprevisíveis e seus impactos no Direito Aeronáutico: uma análise comparativa. 2024. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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