Estarão as prisões brasileiras obsoletas? Uma análise crítica do sistema penitenciário nacional

Oliveira, Pedro Vitor da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/26272

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Estarão as prisões brasileiras obsoletas? Uma análise crítica do sistema penitenciário nacional
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Pedro Vitor da Silva
Advisor:	Carvalho, Salo de
Abstract:	O presente trabalho busca analisar os fundamentos e discursos legitimantes da pena de prisão, bem como analisar o panorama atual do sistema penitenciário do brasileiro, apresentando dados e apontando sua ineficiência. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliografia, em que se teve como marco teórico a criminologia crítica brasileira, bem como uma analise de dados históricos e contemporâneos acerca da evolução em termos quantitativos das unidades prisionais do país. Assim, se pretendeu apontar as falácias constantes das teorias declaradas da pena e a crença irreal na pena de prisão. A partir de um olhar materialista da realidade, se faz necessário apontar, em dados, a situação atual do sistema penitenciário, de modo, a contrapor com as teorias e discursos que legitimam a pena. Com isso, verifica-se a postura do estado Brasil, que tem optado por uma postura aquém da necessária para dirimir os problemas constantes nas unidades prisionais. Com um olhar da criminologia anticarcerária, se observará que a pena tem como objetivo único segregar corpos, de maneira que os indivíduos estigmatizados estão em um cenário de não direito, visto que vivem diariamente nas masmorras brasileiras. Tal afirmativa foi possível ao analisar voto do relator e do redator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Com se verá, não há outro caminho para o sistema penitenciário brasileiro, que não seja sua abolição total e completa.
Keywords:	Arguição de descumprimento de preceito fundamental Criminologia Pena privativa de liberdade Punibilidade Sistema penitenciário
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Pedro Vitor da Silva. Estarão as prisões brasileiras obsoletas? Uma análise crítica do sistema penitenciário nacional. 2024. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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