Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/26273| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Publicidade processual na internet: um estudo de caso das plataformas JusBrasil e Escavador |
| Author(s)/Inventor(s): | Rosa, Rodrigo Alves da |
| Advisor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo investigar a divulgação de informação processual realizada na internet por provedores de aplicação privados a partir de seus dois maiores representantes na realidade brasileira, Jusbrasil e Escavador. A fim de alcançar essa finalidade, explora-se as principais acepções doutrinárias quanto ao princípio da publicidade processual, bem como os principais marcos normativos relativos ao tema, com enfoque especial à sua concretização no âmbito digital. Em seguida, parte-se para a análise dos Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais documentos constantes nos referidos sites a fim de detalhar o modo de funcionamento das plataformas de divulgação de dados processuais, além dos fundamentos legais suscitados por essas para referendar suas operações. Por último, a partir dos dados coletados, o estudo visa discorrer quanto à adequação dos serviços de busca processual ofertados pelos provedores estudados aos marcos legais elencados pelos mesmos, além de prescrever possíveis remédios para atenuar o conflito que se verifica entre a divulgação de dados processuais por empresas privadas com o direito à intimidade dos titulares dos dados pessoais expostos nessas plataformas. |
| Keywords: | Brasil. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018)] Dados pessoais Princípio da publicidade Processamento de dados Provedor de serviço de informações |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROSA, Rodrigo Alves da. Publicidade processual na internet: um estudo de caso das plataformas JusBrasil e Escavador. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RARosa.pdf | 688.17 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.