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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A nacionalidade como (des)proteção: o caso Cláudia Sobral e seus impactos jurídicos
Author(s)/Inventor(s): Santos, Renan Alcântara dos
Advisor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Abstract: O presente trabalho explora a questão da perda da nacionalidade brasileira em situações de aquisição de uma outra, com foco no caso paradigmático de Cláudia Sobral. A análise considera como o Supremo Tribunal Federal interpretou o artigo 12 da Constituição ao decidir pela extradição de Sobral para os Estados Unidos, decisão que impactou a percepção sobre os direitos de brasileiros naturalizados em outros países. O trabalho examina as críticas feitas ao julgamento, destacando preocupações da comunidade jurídica quanto aos efeitos dessa interpretação para a comunidade brasileira no exterior. Além disso, a pesquisa aborda a recente Emenda Constitucional nº 131/2023, que revisou as condições para a perda da nacionalidade ao permitir que o indivíduo manifeste sua vontade de manter ou renunciar à nacionalidade brasileira.
Keywords: Apátrida
Direito constitucional
Nacionalidade
Nacionalidade (direito internacional público)
Naturalização
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Renan Alcântara dos. A nacionalidade como (des)proteção: o caso Cláudia Sobral e seus impactos jurídicos. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Direito

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