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http://hdl.handle.net/11422/26274
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A nacionalidade como (des)proteção: o caso Cláudia Sobral e seus impactos jurídicos |
Author(s)/Inventor(s): | Santos, Renan Alcântara dos |
Advisor: | Greco, Pedro Teixeira Pinos |
Abstract: | O presente trabalho explora a questão da perda da nacionalidade brasileira em situações de aquisição de uma outra, com foco no caso paradigmático de Cláudia Sobral. A análise considera como o Supremo Tribunal Federal interpretou o artigo 12 da Constituição ao decidir pela extradição de Sobral para os Estados Unidos, decisão que impactou a percepção sobre os direitos de brasileiros naturalizados em outros países. O trabalho examina as críticas feitas ao julgamento, destacando preocupações da comunidade jurídica quanto aos efeitos dessa interpretação para a comunidade brasileira no exterior. Além disso, a pesquisa aborda a recente Emenda Constitucional nº 131/2023, que revisou as condições para a perda da nacionalidade ao permitir que o indivíduo manifeste sua vontade de manter ou renunciar à nacionalidade brasileira. |
Keywords: | Apátrida Direito constitucional Nacionalidade Nacionalidade (direito internacional público) Naturalização |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2024 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | SANTOS, Renan Alcântara dos. A nacionalidade como (des)proteção: o caso Cláudia Sobral e seus impactos jurídicos. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Appears in Collections: | Direito |
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