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http://hdl.handle.net/11422/26277| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O princípio da liberdade sindical e o problema da contribuição assistencial no Supremo Tribunal Federal: uma análise das fontes paradigmáticas nos autos da ARE 1018459 |
| Author(s)/Inventor(s): | Baptista Filho, Rodrigo José Duarte |
| Advisor: | Varella , Renata Versiani Scott |
| Abstract: | A Reforma Trabalhista foi responsável por introduzir mudanças na estrutura de financiamento das entidades sindicais, tendo sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical , como consequência os sindicatos sofreram uma queda de no mínimo 90% em sua arrecadação. Diante do enfraquecimento da atuação sindical, no ano de 2023, o STF mudou sua compreensão e reconheceu a possibilidade da cobrança das contribuições assistenciais a toda a categoria (Tema 935). Nesse contexto, pretende-se no presente trabalho realizar uma análise crítica da argumentação jurídica dos autos do Tema 935, a partir do arcabouço metodológico de Luis Alberto Warat. Assim, serão abordados os dois momentos de compreensão do Supremo Tribunal Federal: 1) Da impossibilidade da cobrança da contribuição assistencial aos trabalhadores não sindicalizados; 2) À possibilidade da cobrança a toda categoria, desde que facultado o direito de oposição. Para tanto, busca-se uma retomada da história dos sindicatos no Brasil pela compreensão da estrutura de financiamento que delineou os limites da liberdade sindical e consolidou a figura do sindicato corporativista. Por fim, uma demonstração da relação existente entre a ideologia neoliberal e o enfraquecimento dos sindicatos no contexto das negociações coletivas. |
| Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Contribuição negocial Liberdade sindical Neoliberalismo Reforma trabalhista |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BAPTISTA FILHO, Rodrigo José Duarte. O princípio da liberdade sindical e o problema da contribuição assistencial no Supremo Tribunal Federal: uma análise das fontes paradigmáticas nos autos da ARE 1018459. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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