Mulheres condenadas por crime omissivo impróprio em contexto de violência doméstica: um estudo de caso crítico sobre a culpabilidade pelo bom desempenho do “papel de mãe”

Andretti, Rafaela Neumann

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			http://hdl.handle.net/11422/26293

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Mulheres condenadas por crime omissivo impróprio em contexto de violência doméstica: um estudo de caso crítico sobre a culpabilidade pelo bom desempenho do “papel de mãe”
Author(s)/Inventor(s):	Andretti, Rafaela Neumann
Advisor:	Gomes, Camilla de Magalhães
Abstract:	O presente estudo buscou empreender uma análise crítica da Dogmática Jurídica brasileira, a partir de teorias não hegemônicas do Direito Penal, no sentido de compreender a influência que os papeis de gênero operam sobre as decisões judiciais que condenam mães pela vitimização de seus filhos à título de omissão imprópria, quando estão submetidas a um contexto de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para tanto, utilizou-se um caso concreto de condenação por estupro de vulnerável, nas condições acima referidas. A partir do estudo das teorias analisadas, concluiu-se que as construções sociais do gênero interferiram na forma como os julgadores decidiram, tanto no caso concreto tratado, quanto nas demais situações trazidas. Nesse sentido, o presente trabalho procurou instrumentalizar as teorias críticas, de forma a repensar o estudo da dogmática jurídica para, então, propor novas formas de analisar as normas penais e os casos concretos, minimizando a influência dos papeis de gênero nas decisões judiciais.
Keywords:	Crime por omissão Culpabilidade Dogmática jurídica Teoria do delito Violência doméstica
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ANDRETTI, Rafaela Neumann. Mulheres condenadas por crime omissivo impróprio em contexto de violência doméstica: um estudo de caso crítico sobre a culpabilidade pelo bom desempenho do “papel de mãe”. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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