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http://hdl.handle.net/11422/26294
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A superexposição infantil nas redes sociais no Brasil: responsabilidade civil parental na violação dos direitos de personalidade da criança e do adolescente |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Isabela Furtado de Castro |
| Advisor: | Greco, Pedro Teixeira Pinos |
| Abstract: | O presente trabalho pretende investigar o fenômeno do oversharenting, que se refere a superexposição infantil nas redes sociais, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, busca-se analisar osimpactos desta prática, principalmente devido ao conflito gerado entre os direitos e liberdade de expressão e autoridade parental dos pais e os direitos de personalidade da criança e do adolescente, analisando casos concretos, as legislações brasileiras pertinentes ao tema, assim como o uso da revisão bibliográfica e de jurisprudênciasjá existentes. Portanto, a pesquisa busca entender como os direitosinfantojuvenis, no que se refere ao ambiente virtual, são tutelados nacionalmente, investigando as ferramentas jurídicas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como de que forma poderão ser preenchidas as lacunas normativas acerca do oversharenting, objetivando uma legislação sólida para a proteção dos direitos e do melhor interesse dos jovens. Também é objetivo do trabalho entender se há responsabilização covil dos pais ou responsáveis pelas consequências sofridas por seus filhos por conta de sua superexposição na Internet. |
| Keywords: | Direitos da personalidade Legislação de menores Poder familiar Rede social na Internet Responsabilidade civil |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Isabela Furtado de Castro. A superexposição infantil nas redes sociais no Brasil: responsabilidade civil parental na violação dos direitos de personalidade da criança e do adolescente. 2024. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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