Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/26295
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A boa morte na ortotanásia: uma reflexão acerca da dignidade da pessoa humana na vida e na morte |
| Author(s)/Inventor(s): | Paulo, Isabela Jared Mendes Amaral de |
| Advisor: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho trata da morte sob a perspectiva jurídica da ortotanásia como prática que se relaciona com a dignidade da pessoa humana. O objetivo geral do estudo é analisar como o ordenamento jurídico brasileiro se posiciona sobre o tema e como legitima a ortotanásia, diferenciando-a das outras práticas como a Eutanásia e Distanásia. Como objetivo específico tem-se a analise da dignidade da pessoa humana como ponto central do ordenamento jurídico e fundamento essencial do direito à morte digna; entender o papel da autonomia individual nas decisões sobre o fim da vida; examinar os limites éticos e legais das práticas médicas no contexto da terminalidade da vida; e enfatizar a importância da regulamentação da ortotanásia no Brasil para garantir maior segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais. Conclui-se que a ortotanásia reflete a proteção à dignidade humana no momento final da existência, reafirmando a importância do respeito à autonomia individual e promovendo uma visão ética e humanizada do direito à vida e à morte no Estado Democrático de Direito. |
| Keywords: | Direito a morrer Direito comparado Distanásia Ortotanásia Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PAULO, Isabela Jared Mendes Amaral de. A boa morte na ortotanásia: uma reflexão acerca da dignidade da pessoa humana na vida e na morte. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| IJMAPaulo-min.pdf | 318.31 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.