As mulheres na contravenção penal: uma análise de gênero, classe e raça

Machado, Ingrid Lima

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			http://hdl.handle.net/11422/26325

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As mulheres na contravenção penal: uma análise de gênero, classe e raça
Author(s)/Inventor(s):	Machado, Ingrid Lima
Advisor:	Martins, Antonio José Teixeira
Co-advisor:	Zanotteli, Breno
Abstract:	Este trabalho investiga o papel das mulheres na contravenção penal brasileira, com foco no Jogo do Bicho, a partir de uma perspectiva interseccional que articula gênero, raça e classe. A pesquisa une a teoria da seletividade penal de Alessandro Baratta, que evidencia o sistema penal como instrumento de controle social, e as análises de Angela Davis, que relacionam racismo, patriarcado e criminalização de populações marginalizadas. Contextualiza-se o desenvolvimento histórico do Jogo do Bicho, destacando o papel de mulheres negras e pobres, frequentemente invisibilizadas ou criminalizadas em funções subalternas na contravenção, enquanto mulheres brancas em posições de maior relevância recebem tratamento indulgente, amparadas por estereótipos que associam fragilidade e inocência à feminilidade branca. Essa desigualdade reflete o legado histórico de exploração e controle do período escravocrata, perpetuado no sistema penal contemporâneo. O estudo conclui que a criminalização seletiva no Jogo do Bicho transcende a aplicação legal, representando a manutenção das hierarquias estruturais de raça, gênero e classe, e aponta para a urgência de reformas no sistema de justiça para promover maior equidade social.
Keywords:	Discriminação Jogo do bicho Justiça social Mulher Sistema penal
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MACHADO, Ingrid Lima. As mulheres na contravenção penal: uma análise de gênero, classe e raça. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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