1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorVarella, Renata Versiani Scott-
dc.contributor.authorFerreira, Cinthya Clara Santos-
dc.date.accessioned2025-07-11T16:41:30Z-
dc.date.available2025-07-13T03:00:08Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationFERREIRA, Cinthya Clara Santos. Responsabilidade social empresarial e o enfrentamento à desigualdade salarial: um estudo da lei nº 14.611/2023 e o papel do judiciário brasileiro. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/26332-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesigualdade de rendapt_BR
dc.subjectDivisão sexual do trabalhopt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade socioambientalpt_BR
dc.subjectTrabalho femininopt_BR
dc.titleResponsabilidade social empresarial e o enfrentamento à desigualdade salarial: um estudo da lei nº 14.611/2023 e o papel do judiciário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho realiza uma investigação sobre os avanços legislativos relativos ao enfrentamento da desigualdade salarial, com foco na Lei 14.611/2023 e seus desdobramento. Para tanto, a interseccionalidade, os avanços e diretrizes dispostos nos princípios do ESG (Enviromental, Social and Goverance) com enfoque no Social, foram utilizados como ferramentas teóricas para investigar a aplicabilidade e cumprimento da Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Adicionalmente, faz-se um estudo sobre as lutas das mulheres por direitos no Brasil com utilização dos marcadores sociais de diferença (classe, gênero e raça), uma vez que são capazes de revelar posições sociais pouco vistas como o da mulher negra. Para tanto, foi utilizado o método sociojurídico crítico, a partir do qual o direito é compreendido em sua interseção com a realidade e seus antagonismos. Nesse quadro, o conceito de interseccionalidade foi fundamental, uma vez que o presente trabalho se relaciona com o debate do processo de subvalorização do trabalho feminino. Ao final, além das estatísticas disponíveis quanto aos avanços empresariais e o efetivo cumprimento não apenas da Lei de Igualdade Salarial como a efetiva comprovação dos valores de ESG, foi realizada pesquisa jurisprudencial quanto ao tema, realizando assim, uma análise crítica sobre como o Judiciário tem se posicionado sobre o tema, com reflexões se de fato a Lei foi suficiente para mitigar as desigualdades quanto à ocupação de cargos femininos nas empresas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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