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http://hdl.handle.net/11422/26340
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito da integração sul-americano: inovação ou entrave? |
| Author(s)/Inventor(s): | Caner, Maika |
| Advisor: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
| Co-advisor: | Dolabjian, Diego Alberto |
| Abstract: | O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a relação entre o Direito da Integração e o Direito Constitucional nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), buscando entender como as reformas constitucionais da década de 1990, período de redemocratização na América do Sul e de criação do bloco, dialogam com o Direito da Integração. Também é feita uma análise conceitual do processo de integração, da história da integração Sul americana e da crise no Mercosul. A metodologia utilizada é doutrinária, com revisão de literatura, documental e comparativa, com ênfase na experiência brasileira. Se conclui que, apesar dos avanços, nenhum dos países membros do Mercosul possui um ordenamento jurídico constitucional completamente aberto à integração, sendo marcados principalmente pela ambiguidade do próprio ordenamento interno. A falta de harmonização entre as constituições e a persistência de diferentes visões sobre o futuro do bloco dificultam o avanço do processo de integração sul-americana, objetivo firmado pelos países. |
| Keywords: | Direito da Integração América do Sul Direito constitucional Integração regional MERCOSUL (Organização) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CANER, Maika. O direito da integração sul-americano: inovação ou entrave? 2024. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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