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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O impacto da lei anticorrupção e a cultura de compliance no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Mergener, Maria Clara Galvão de Albuquerque Montenegro
Advisor: Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
Abstract: A corrupção, um fenômeno global, comprometeu o desenvolvimento político e econômico das nações, incluindo o Brasil. O estudo teve como objetivo analisar a influência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e da cultura de compliance sobre o cenário empresarial e institucional brasileiro. Buscou-se compreender o contexto da promulgação da Lei, seu impacto nas práticas de compliance e os desafios associados à sua implementação. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa exploratória, focando na revisão de literatura, documentos e legislação pertinente. Foram analisados artigos científicos e outras fontes documentais para avaliar como a Lei Anticorrupção e as práticas de compliance influenciaram o ambiente de negócios e as instituições no Brasil. A Lei Anticorrupção representou um avanço significativo no combate à corrupção, introduzindo mecanismos para responsabilizar empresas e promover práticas de compliance. Influenciada por tratados internacionais, a legislação visou alinhar o Brasil com padrões globais de transparência e integridade. Apesar dos avanços, a eficácia plena da Lei foi limitada por problemas na implementação e na adaptação das práticas de compliance, evidenciando a necessidade de suporte e orientação contínuos.
Keywords: Corrupção
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013]
Compliance
Delação premiada
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MERGENER, Maria Clara Galvão de Albuquerque Montenegro. O impacto da lei anticorrupção e a cultura de compliance no Brasil. 2024. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Direito

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