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http://hdl.handle.net/11422/26400
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Uma análise do papel da Comissão de Valores Mobiliários no sistema externo de governança a partir do caso americanas |
| Author(s)/Inventor(s): | Sousa, Isadora Rosseline Ramalho |
| Advisor: | Chaves, Vinicius Figueiredo |
| Co-advisor: | Rodriguez, Marta Maria Crespo |
| Abstract: | O presente estudo analisa o papel desempenhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Sistema Externo de Governança Corporativa, utilizando o Acórdão 3252/2020, bem como o Relatório Técnico e o Acórdão 1611/2023 do TCU sobre a Americanas S.A. para subsidiar um estudo de caso. O trabalho explica o surgimento e evolução do conceito de governança corporativa e os seus mecanismos externos. É realizada a análise da atuação da CVM no período anterior da publicização da existência de inconsistências contábeis, para verificar pontos de melhorias e possíveis falhas da entidade. A análise sugere que a CVM, apesar de ter cumprido suas funções normativas, precisaria realizar reformas na regulação e na governança. Isto é, a atualização de normas contábeis, fortalecimento das diretrizes vinculantes e ampliação dos poderes de fiscalização da CVM. O caso evidenciou práticas de “governance washing”, em que a empresa divulgava seguir boas práticas de governança corporativa, sem de fato segui-las. |
| Keywords: | Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Fraude contábil Governança corporativa Mercado de capitais Transparência da gestão fiscal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUSA, Isadora Rosseline Ramalho. Uma análise do papel da Comissão de Valores Mobiliários no sistema externo de governança a partir do caso americanas. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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