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http://hdl.handle.net/11422/26401
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A regulamentação de operações acessórias no transporte ferroviário - análise acerca da resolução 6.031 da ANTT |
| Author(s)/Inventor(s): | Everton, Jéssica Aragão |
| Advisor: | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de |
| Abstract: | O transporte ferroviário desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico e logístico do Brasil, sendo reconhecido por sua eficiência energética e baixo impacto ambiental. Este trabalho analisa a regulamentação das operações acessórias no transporte ferroviário, com foco na Resolução nº 6.031/2023 da ANTT e seus impactos no setor. A pesquisa explora a evolução histórica do modal ferroviário no Brasil, as transformações promovidas pelo novo marco regulatório ferroviário, instituído pela Lei nº 14.273/2021, e as relações entre os princípios constitucionais da eficiência administrativa e da sustentabilidade com o desenvolvimento do setor. A Resolução nº 6.031/2023 busca equilibrar relações contratuais entre concessionárias e usuários, garantindo transparência e previsibilidade nas cobranças por operações acessórias. O estudo destaca o papel do Estado como regulador e planejador, além da integração modal como elemento essencial para aumentar a competitividade logística. Apesar dos avanços, desafios permanecem, como a reativação de trechos inativos, diversificação de cargas transportadas e superação de entraves burocráticos. Conclui-se que o transporte ferroviário tem potencial para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Brasil, desde que investimentos consistentes e políticas públicas eficazes sejam implementados. O fortalecimento desse modal é crucial para uma matriz de transporte eficiente, integrada e sustentável. |
| Keywords: | Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil) Princípio da eficiência Privatização Rede ferroviária Transporte ferroviário |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | EVERTON, Jéssica Aragão. A regulamentação de operações acessórias no transporte ferroviário - análise acerca da resolução 6.031 da ANTT. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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