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http://hdl.handle.net/11422/26474
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Análise do plano decenal de atendimento socioeducativo do estado do Rio de Janeiro: direitos garantidos? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Andrade Filha, Ianê Germano de |
| Tutor: | Costa, Alexandre da Silva |
| Resumen: | O presente estudo tem como objetivo analisar se o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo [2014-2023] do Estado do Rio de Janeiro é capaz de melhorar a garantia de direitos humanos em saúde dos adolescentes em conflito com a lei, baseando-se em preconizações nacionais e internacionais. Para tal parte-se do pressuposto de que no início da década de 90 a situação dos seus direitos humanos não lhes era favorável, o que além de trazer danos, também prejudicava a ressocialização. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de literatura a partir das buscas realizadas na Scielo e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Com a finalidade de aprimorar o atendimento socioeducativo no país o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi instaurado e propôs, em 2012, uma série de medidas que fossem capazes de reestruturar o sistema socioeducativo. Por sua vez, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro foi uma das preconizações do SINASE, que se mostra totalmente satisfatória na teoria para garantir esses direitos. Entretanto a sua implementação prática está condicionada a uma série de adequações que envolvem diversas áreas, o que é um complexo nó para que tal ocorra. O fortalecimento dos sistemas de informação, para que dados possam ser gerados e subsidiar tomadas de decisões nos diferentes setores que permeiam o adolescente em conflito com a lei é um exemplo. Para que os direitos desses adolescentes sejam garantidos na prática é importante superar o desafio de pactuar de forma pontual e gradativa com as instâncias e atores envolvidos a fim de reestruturar o atendimento socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro. |
| Materia: | Direitos humanos Delinquência juvenil Saúde pública |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA |
| Unidade de producción: | Instituto de Estudos em Saúde Coletiva |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 31-ene-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ANDRADE FILHA, Ianê Germano de. Análise do plano decenal de atendimento socioeducativo do estado do Rio de Janeiro: direitos garantidos? 2017. 65 f. Monografia (Graduação em Saúde Coletiva) – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Saúde Coletiva |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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