A insegurança jurídica em casos de exoneração de pensão alimentícia após a maioridade civil: por um critério legal objetivo

Gonçalves, Taís Bruce Lages

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/26548

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Greco, Pedro Teixeira Pinos	-
dc.contributor.author	Gonçalves, Taís Bruce Lages	-
dc.date.accessioned	2025-08-05T17:19:57Z	-
dc.date.available	2025-08-07T03:00:09Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	GONÇALVES, Taís Bruce Lages. A insegurança jurídica em casos de exoneração de pensão alimentícia após a maioridade civil: por um critério legal objetivo. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/26548	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Insegurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Maioridade civil	pt_BR
dc.subject	Pensão alimentícia	pt_BR
dc.subject	Poder familiar	pt_BR
dc.title	A insegurança jurídica em casos de exoneração de pensão alimentícia após a maioridade civil: por um critério legal objetivo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.contributor.referee2	Silva Netto, Manuel Camelo Ferreira da	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5901709767724314	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho critica a insegurança jurídica no que tange a exoneração de pensão alimentícia após a maioridade civil. Embora o entendimento do enunciado da súmula 358 do STJ esteja pacificado, ainda não há uma legislação específica que oriente objetivamente a questão. O estudo explora os alimentos em si e a obrigação alimentar, permeando as mudanças sociais e econômicas que afetaram e afetam a capacidade de jovens adultos de se sustentarem, trazendo dados estatísticos e análise jurisprudencial, pontuando como a falta de critérios legais precisos contribui para decisões judiciais variadas e, muitas vezes, contraditórias. Além disso, aborda a influência do princípio da solidariedade familiar, do dever de sustento e do trinômio possibilidade-necessidade-proporcionalidade na definição da obrigação alimentar, propondo a criação de uma legislação esclarecedora, que possa minimizar as lacunas e a insegurança jurídica atualmente observadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
TBLGonçalves.pdf		556.06 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository