1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorCosta, Cézar Augusto Rodrigues-
dc.contributor.authorSilva, Thomas Lima da-
dc.date.accessioned2025-08-05T17:22:33Z-
dc.date.available2025-08-07T03:00:09Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationSILVA, Thomas Lima da. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes contra ordem econômica: uma visão sobre as perspectivas teóricas e desafios na aplicação prática. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/26552-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime econômicopt_BR
dc.subjectOrdem econômicapt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.titleResponsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes contra ordem econômica: uma visão sobre as perspectivas teóricas e desafios na aplicação práticapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145pt_BR
dc.contributor.referee1Farias, Francisco Ramalho Ortigão-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0200121675661827pt_BR
dc.contributor.referee2Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista a influência contemporânea dos entes coletivos na prática de crimes, pesquisa se sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes contra ordem econômica, a fim de levantar indicadores sobre a necessidade de um sistema de responsabilização penal individual das empresas nessa categoria de crime. Inicialmente, é necessária uma exposição histórica sobre o tema, partindo, posteriormente, para uma análise do instituto no contexto jurídico brasileiro, seguida de uma análise dogmática, e finalizando com inquirições sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica na criminalidade econômica. Realiza-se, para tal, uma pesquisa com abordagem qualitativa. Diante disso, verifica-se com este estudo que: a responsabilização penal de pessoas jurídicas é uma questão de política criminal, à mercê da intenção legislativa; embora existam disposições constitucionais para penalizar esses entes, como o artigo 173, § 5º da Constituição Federal, a falta de regulamentação infralegal deixa uma lacuna prática; o modelo de autorresponsabilidade, que reconhece a capacidade autônoma da pessoa jurídica para cometer ilícitos, é o modelo mais eficaz para atender às demandas da "sociedade de risco" contemporânea; e, por fim, o Direito Penal atual seria insuficiente para lidar com a complexidade da atuação das pessoas jurídicas na prática dos crimes econômicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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