Duas faces da mesma moeda: nexo funcional e nexo causal

Silva, Camila Morais

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			http://hdl.handle.net/11422/26558

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Duas faces da mesma moeda: nexo funcional e nexo causal
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Camila Morais
Advisor:	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Abstract:	Para configuração da responsabilidade civil do Estado, dois são os elementos mais controvertidos: o nexo causal e o nexo funcional, o primeiro, apesar das divergências existentes, há inúmeras fontes acerca do tema, tais como doutrinas, artigos e precedentes. Quanto ao segundo, além de haver pouca produção acadêmica, doutrinária e jurisprudencial a respeito, existem inúmeras controvérsias a serem demonstradas, sendo o objetivo da presente pesquisa descritiva demonstrar a controvérsia a respeito dos requisitos para a configuração do nexo funcional. A pesquisa é norteada com base em três critérios, o causal (se o agente militar se apropriou da função para cometer um ato lesivo), o finalístico (se estava agindo em prol de interesse próprio ou particular, mesmo de difícil delimitação) e o temporal (se o agente estava agindo no expediente ou fora deste). Para que se atinja o objetivo desta pesquisa, demonstraremos as inúmeras controvérsias a respeito do tema na seara forense, através de jurisprudências que demonstram a dificuldade de configuração de um nexo funcional, bem como o viés doutrinário e a produção acadêmica a respeito do tema. Por fim, pretende-se, então, demonstrar que o nexo funcional, tal como o nexo causa, deve ser averiguado em abstrato e a priori, o que levaria a se adotar o critério causal com algumas ponderações.
Keywords:	Agente público Ato administrativo Nexo de causalidade Responsabilidade civil do Estado Teoria do risco
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Camila Morais. Duas faces da mesma moeda: nexo funcional e nexo causal. 2024. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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