A aplicação da dignidade da pessoa humana no processo decisório à luz dos Estudos Críticos do Direito

Carvalho, Thiago Magalhães Reis de

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			http://hdl.handle.net/11422/26560

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A aplicação da dignidade da pessoa humana no processo decisório à luz dos Estudos Críticos do Direito
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Thiago Magalhães Reis de
Advisor:	Almeida, Philippe Oliveira de
Abstract:	O presente trabalho busca analisar a aplicação da dignidade da pessoa humana no processo decisório, à luz das teorias dos Estudos Críticos do Direito. Nesse sentido, busca-se entender as razões e os efeitos da forma com que magistrados podem aplicar o instituto, que é, por sua vez, absolutamente essencial ao ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, traça-se as origens históricas e filosóficas do conceito, a fim de delinear, em linhas gerais, o que a melhor doutrina aponta como sendo suas principais características. Após, destrincha-se sua utilização em um caso concreto, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para que se possa visualizar uma das maneiras pelas quais magistrados aplicam este valor jurídico. Por fim, fala-se sobre o fenômeno da indeterminação jurídica, especialmente mediante teóricos dos Estudos Críticos do Direito, apontando como se relaciona com o conceito da dignidade da pessoa humana e a maximização de sua instrumentalização no processo decisório, o que vale também para uma série de outros conceitos jurídicos indeterminados.
Keywords:	Ação judicial Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei de imprensa (1967)] Liberdade de expressão Princípio da dignidade da pessoa humana
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Thiago Magalhães Reis de. A aplicação da dignidade da pessoa humana no processo decisório à luz dos Estudos Críticos do Direito. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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