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http://hdl.handle.net/11422/26566
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A banalização da prisão preventiva: violação das normas e princípios processuais e suas consequências para a figura do acusado |
| Author(s)/Inventor(s): | Jesus, Vitoria Luzia Zago de |
| Advisor: | Malan, Diogo Rudge |
| Abstract: | O presente trabalho, situado no âmbito da Justiça Fluminense, aborda a utilização da prisão preventiva no sistema penal brasileiro, destacando sua aplicação desmedida e seus impactos na população carcerária. Embora a legislação vigente, principalmente após as reformas promovidas pelas Leis nº 12.403/2011 e nº 13.964/2019, estabeleça que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, observa-se na prática uma realidade distinta. A pesquisa examina as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destacando os fundamentos das decisões que decretam ou mantêm a ordem. Elementos que têm sido criticados por permitir uma utilização excessiva e desproporcional da prisão preventiva, em muitos casos como uma antecipação indevida da pena. O trabalho busca evidenciar esse desvirtuamento da excepcionalidade do instituto no processo penal no plano prático e suas consequências para o acusado. |
| Keywords: | Ordem pública Princípio da inocência Princípio processual Prisão cautelar Réu |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | JESUS, Vitoria Luzia Zago de. A banalização da prisão preventiva: violação das normas e princípios processuais e suas consequências para a figura do acusado. 2024. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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