Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do Estado de Pernambuco

Dutra, Ricardo Duarte

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			http://hdl.handle.net/11422/26682

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do Estado de Pernambuco
Author(s)/Inventor(s):	Dutra, Ricardo Duarte
Advisor:	Young, Carlos Eduardo Frickmann
Abstract:	O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um promissor e engenhoso mecanismo de coordenação entre estado e municípios. Tal mecanismo funciona por meio da redistribuição fiscal de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), o principal imposto e fonte de arrecadação dos estados. Este trabalho pretende constatar a eficácia do ICMS-E/PE na indução de melhores práticas em gestão ambiental, mais especificamente nos critérios por ele contemplados: Unidades de Conservação e Unidades de Tratamento de Resíduos. Para tanto, foi realizado levantamento e consolidação de dados oficiais dos seus repasses, que foram comparados com o desempenho da gestão ambiental municipal em Pernambuco. Enquanto instrumento de coordenação, a eficácia do ICMS-E depende de sua adequada comunicação para os agentes que se pretende influenciar. Diante disso, esse trabalho também pretende compilar e apresentar de forma compreensível as normas que regulam tal instrumento. A metodologia empregada se caracteriza como ex-post-facto, com análise de dados qualitativa-quantitativa, desenvolvida a partir de pesquisas bibliográfica e documental-legislativa. A revisão bibliográfica realizada trata os aspectos teóricos que fundamentam a existência desse mecanismo enquanto instrumento econômico e os riscos e precauções que acompanham esta categoria de intervenção. O recorte temporal foi de 2013 a 2021 e o espacial, todos os 184 municípios do estado de Pernambuco. Os resultados do trabalho corroboram a hipótese central de que o ICMS-E/PE tem impactos positivos na gestão ambiental nos municípios do estado. Mas também mostra que há espaço para que seja aprimorada. A partir da síntese entre as lições apreendidas na revisão bibliográfica e do contexto pernambucano expressados pelos resultados da pesquisa, são apresentadas proposições de melhoria para a política em questão.
Keywords:	Política ambiental Meio ambiente Imposto
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	23-Jan-2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DUTRA, Ricardo Duarte. Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do Estado de Pernambuco. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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