A penhora de ações e quotas à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Fahr, Esther Ana da Silva

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			http://hdl.handle.net/11422/26822

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A penhora de ações e quotas à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Author(s)/Inventor(s):	Fahr, Esther Ana da Silva
Advisor:	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
Abstract:	O presente trabalho busca analisar a aplicação do instituto da penhora de ações e de quotas em execução de título extrajudicial. Assim, o foco principal será analisar o regimento legal desse ato constritivo, perpassando o contexto histórico e as problemáticas. Também, serão analisadas as balizas jurisprudenciais desse instituto. Para isso, serão analisados os conceitos de execução de título extrajudicial, de penhora e, mais especificamente, de penhora de ações e quotas, bem como os princípios reguladores do ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords:	Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência Penhora Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FAHR, Esther Ana da Silva. A penhora de ações e quotas à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2024. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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