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http://hdl.handle.net/11422/26828
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Para além da punição: a urgência da superação da abordagem retributiva do sistema penal |
| Author(s)/Inventor(s): | Granatowicz, Eduarda Klein |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | A presente pesquisa se propõe a refletir sobre o insucesso da abordagem retributiva no sistema penal de justiça brasileiro, sendo certa sua necessidade de transformação – ou superação. Para isso, se buscará a perquirir as adversidades causadas pela Justiça Retributiva, tendo como principal objetivo suas limitações e problemas. Também se propõe a analisar modelos de justiça alternativos, como a Justiça Negocial, compreendida como o modelo de resolução de conflitos penais baseado no consenso entre acusação e defesa, e a Justiça Restaurativa, entendida como o processo que enfatiza o diálogo entre as partes envolvidas no conflito e terceiros afetados buscando a restauração das relações, sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, pretende-se investigar as falhas no sistema de justiça criminal, sobretudo a falência da pena rivativa de liberdade como resposta ao fenômeno criminoso, para entender a necessidade de mudança da mentalidade retributiva na aplicação de sanções para dar lugar aos princípios restaurativos. Diante disso, a pesquisa será realizada por meio da análise histórica do direito penal, legislações brasileiras, estudos jurisprudenciais e doutrinários, bem como a observação de dados estatísticos. Portanto, o presente trabalho explora a necessidade de mudança gradual do sistema de justiça criminal brasileiro para maior eficiência, humanização e pacificação social, bem como se comprometa a efetivamente reduzir a criminalidade. |
| Keywords: | Justiça restaurativa Prisão Punição de presos Sistema penal Sistema penitenciário |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GRANATOWICZ, Eduarda Klein. Para além da punição: a urgência da superação da abordagem retributiva do sistema penal. 2024. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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