Os limites da produção antecipada de provas desvinculada do  requisito de urgência: uma análise do direito essencial à prova até seus usos abusivos

Coutinho, João Arthur Torres Martos

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			http://hdl.handle.net/11422/26833

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os limites da produção antecipada de provas desvinculada do requisito de urgência: uma análise do direito essencial à prova até seus usos abusivos
Author(s)/Inventor(s):	Coutinho, João Arthur Torres Martos
Advisor:	Souza, Marcia Cristina Xavier de
Abstract:	O objetivo deste trabalho é analisar a normativa da produção antecipada de provas, prevista do art. 381 ao 383 do Código Processual Civil. Verifica-se que ao trazer inovação regulando a produção antecipada de provas sem a necessidade do requisito de urgência o Código Processual trouxe importante inovação, protegendo o direito do indivíduo de produzir provas que a si sejam pertinentes. Entretanto, conforme restou o texto dos referidos artigos, extremamente amplos e com forte caráter subjetivo, abre-se espaço para práticas abusivas na utilização do referido instituto. Nesse sentido, busca o presente trabalho realizar uma análise acerca em três blocos, sendo o primeiro averiguar acerca da existência do direito autônomo à prova, o segundo, sobre a produção antecipada de provas em si e seus procedimentos, e o terceiro uma análise dos usos abusivos, como exemplo do fishing expedition, bem como meios para coibir tais práticas. Para tanto, se prestou o presente trabalho a fazer uma breve análise jurisprudencial comparada, trazendo julgados do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comparando suas conclusões e buscando um melhor caminho interpretativo através da doutrina e evolução jurisprudencial do tema.
Keywords:	Abuso de direito Devido processo legal Interesse de agir Produção de prova Prova ilícita
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	COUTINHO, João Arthur Torres Martos. Os limites da produção antecipada de provas desvinculada do requisito de urgência: uma análise do direito essencial à prova até seus usos abusivos. 2024. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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