Responsabilidade civil das entidades bancárias em relação aos consumidores na ocorrência de fraudes bancárias

Siqueira, Jacqueline Baptista

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			http://hdl.handle.net/11422/26835

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Responsabilidade civil das entidades bancárias em relação aos consumidores na ocorrência de fraudes bancárias
Author(s)/Inventor(s):	Siqueira, Jacqueline Baptista
Advisor:	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da
Abstract:	Diante da evolução tecnológica de acessos dos usuários para gestão de seus ativos financeiros e investimentos, há inúmeras formas de se cometer fraudes para ter acesso as contas bancárias de forma fraudulenta para desviar recursos financeiros, confundir os clientes para realizar pagamentos de boletos falsos, conceder acessos a sua conta bancária, realizar empréstimos em nome dos titulares de contas bancárias se passando pelos titulares e violar a segurança dos sistemas bancários. O presente trabalho tem o propósito de analisar como o judiciário entende, no cenário de ocorrência de fraudes, o limiar do que é responsabilidade do banco e o que não é dada a dificuldade de se estabelecer o que de fato estaria enquadrado no conceito de fortuito interno. Foi realizado estudo de decisões judiciais de 2ª Instância no âmbito do TJ-RJ acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras sobre fraudes de operações bancárias de empréstimo, complementando esse estudo através de pesquisa de jurisprudência acerca do tema e tratamento legislativo, de forma que se trata de um trabalho de pesquisa de fundamentação legislativa, análise de decisões de 2ª Instância no âmbito do TJ-RJ e jurisprudência acerca do assunto.
Keywords:	Direito do consumidor Fraude bancária Responsabilidade civil Sistema bancário Teoria do risco
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SIQUEIRA, Jacqueline Baptista. Responsabilidade civil das entidades bancárias em relação aos consumidores na ocorrência de fraudes bancárias. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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