O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: a lei como a raiz do problema

Vieira, Juliana Gonçalves

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			http://hdl.handle.net/11422/26839

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: a lei como a raiz do problema
Author(s)/Inventor(s):	Vieira, Juliana Gonçalves
Advisor:	Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo compreender a complexidade do reconhecimento de pessoas no Processo Penal brasileiro. Apesar de uma das mais frequentes diligências instrutórias, é identificado como um dos principais vetores de erros judiciários no Brasil. Nesse sentido, é feita uma análise que perpassa tanto por aspectos gerais do reconhecimento pessoal, quanto pelas principais problemáticas que o atravessam e seus reflexos no cenário prático jurídico atual. São observadas sérias questões relacionadas a falibilidade desse meio de prova; algumas inerentes, como a capacidade de cognição humana e (não) preservação da memória; outras, controláveis ou remediáveis. Diante desse contexto, são identificados diversos aspectos problemáticos advindos da própria legislação que o prevê e do comportamento do mundo jurídico perante ela. Ademais, apesar de imprescindível o reconhecimento de avanços ao aprimoramento deste meio de prova no mundo jurídico, questiona-se se são, ou serão, estes eficazes e suficientes. Em suma, a lei é identificada como sendo a raiz do problema – no que diz respeito àquilo que não é intrínseco a esse meio de prova. Uma vez que omissa, inócua, desatualizada, relativizada e flexibilizada, apresenta-se como o cerne da questão e, por conseguinte, principal objeto de críticas e alvo de necessárias reformulações.
Keywords:	Prova criminal Prova documental Prova testemunhal (processo penal) Psicologia forense Reconhecimento (processo penal)
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	VIEIRA, Juliana Gonçalves. O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: a lei como a raiz do problema. 2024. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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