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http://hdl.handle.net/11422/26905
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Judicialização das expressões da "questão social" no Brasil por um viés punitivo: uma análise a partir da atuação de uma Vara da Infância e Juventude |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pires, Juliana Lima |
| Tutor: | Sousa, Charles Toniolo de |
| Resumen: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi idealizado e concebido em virtude da experiência da autora cumprindo o estágio obrigatório supervisionado, no campo do sociojurídico, na equipe técnica de uma Vara da Infância e Juventude no estado do Rio de Janeiro, pelo período de um ano e dois meses. Ademais, as experiências na pesquisa e extensão no campo sociojurídico também foram fundamentais na escolha desse objeto de pesquisa. O objetivo basilar é destacar os impactos da culpabilização, criminalização e judicialização das expressões da “questão social” na vida social das mulheres pobres e negras, por um viés punitivo, que impedem estas de vivenciar a maternidade. Para isso realizou-se um estudo de caso de uma análise crítica feita a partir da construção de diários de campo, como estagiária acompanhando a equipe técnica do juízo, na atuação com as demandas impostas por uma usuária que, teve a guarda de seus filhos suspensa e posteriormente vivenciou a ação de destituição do poder familiar. Reflete-se sobre como as desigualdades extrapolam o campo individual e se manifestam de forma institucional e estrutural dentro das instituições capitalistas. Os sujeitos individuais, por sua vez, reproduzem os padrões estabelecidos pela sociedade, a qual o racismo é parte intrínseca. No caso brasileiro, perpetuado sob o mito da democracia racial, o racismo se mantém alicerçado na ideologia da superioridade branca, assim, há uma tendência estrutural de oprimir corpos negros. Essa dinâmica desumaniza mulheres negras e naturaliza a punição de suas ações, intensificando sua culpabilização. Para além da utilização das reflexões críticas do diário de campo, foi-se utilizado como metodologia um estudo de natureza qualitativa nas bibliografias e produções publicadas que versavam sobre a temática escolhida. Notando-se que as formas para enfrentar a “questão social” seguem se reatualizando. A existência de traços repressivos, ainda mais quando se observa as periferias brasileiras, virou algo normalizado. A opressão, violência e o extermínio de grupos sociais – principalmente grupos minoritários – desvelam uma realidade de barbárie, culpabilização e consequente criminalização dos pobres, enfrentadas no cotidiano brasileiro. Assim, o Estado com seu braço punitivo – forças armadas, segurança pública e sistema de justiça – e com as formas facultativas de protecionismo social, administra um mister de ações como tática para garantir os seus interesses e manter sua dominação na sociedade, garantindo que os trabalhadores se mantenham como a classe dominada, subordina ao seu bel prazer. |
| Materia: | Mulheres pobres Mulheres negras Cumprimento de sentença Culpabilidade Judicialização Poder Judiciário Desigualdade social Vara da Infância e Juventude Questão social Rio de Janeiro |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Unidade de producción: | Escola de Serviço Social |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 10-feb-2025 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | PIRES, Juliana Lima. Judicialização das expressões da "questão social" no Brasil por um viés punitivo: uma análise a partir da atuação de uma Vara da Infância e Juventude. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece en las colecciones: | Serviço Social |
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