O acesso da população negra ao trabalho estatutário: os dilemas raciais do regime jurídico único

Conceição, Marcela Rodrigues Camilo da

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			http://hdl.handle.net/11422/26963

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pereira, Gênesis de Oliveira	-
dc.contributor.author	Conceição, Marcela Rodrigues Camilo da	-
dc.date.accessioned	2025-09-03T17:33:21Z	-
dc.date.available	2025-09-05T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2024-12-18	-
dc.identifier.citation	CONCEIÇÃO, Marcela Rodrigues Camilo da. O acesso da população negra ao trabalho estatutário: os dilemas raciais do regime jurídico único. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/26963	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Serviço público	pt_BR
dc.subject	Regime jurídico	pt_BR
dc.subject	Divisão do trabalho	pt_BR
dc.subject	Relações étnicas e raciais	pt_BR
dc.subject	Orçamento	pt_BR
dc.subject	População negra	pt_BR
dc.subject	Carreira profissional	pt_BR
dc.title	O acesso da população negra ao trabalho estatutário: os dilemas raciais do regime jurídico único	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0114423041278627	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2034319144411377	pt_BR
dc.contributor.referee1	Paiva, Mariana Flores Fontes	-
dc.contributor.referee2	Silva, Mossicléia Mendes da	-
dc.contributor.referee3	Jaumont, Jonathan Henri Sebastião	-
dc.description.resumo	Analisa os componentes raciais do funcionalismo público em sua relação com a disputa do orçamento de pessoal. É movido por questionamentos como: Quem são aqueles que compõem o serviço público brasileiro? Como se dá e quais são os rebatimentos da divisão racial do trabalho no funcionalismo público brasileiro? Como é a inserção da população negra na carreira estatutária, na conjuntura contemporânea de acirramento da disputa de classes em torno do Orçamento Público? É por meio destes questionamentos que esse estudo é construído. O percurso teórico metodológico adotado combina a pesquisa bibliográfica na teoria social crítica, e nos aparatos normativos da contrarreforma do trabalho no Estado — legislações, emendas constitucionais e portarias —, bem como dados que expressam a forma de acesso da população negra na contemporaneidade. Este trabalho se divide em três capítulos. O primeiro capítulo explora a conformação do trabalho livre e assalariado. O segundo capítulo explora a evolução do emprego público, a implementação do Regime Jurídico Único sob a conjuntura neoliberal. O terceiro capítulo desdobra-se sobre as circunstâncias e contradições sobre o acesso da população negra ao trabalho estável. A partir disso, procura-se refletir sobre as particularidades do acesso ao RJU no Brasil, um país de base escravista e de caráter dependente. Nessa direção, coloca-se que as contrarreformas administrativas do trabalho público são elementares para a análise racializada do funcionalismo público. Isso pois, intensificaram a terceirização e precarização do trabalho no setor público, afetando desproporcionalmente os trabalhadores negros. Dessa forma, os achados deste trabalho revelam que, embora as políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, tenham ampliado o acesso da população negra ao serviço público, elas não incidem sobre as disparidades raciais estruturais. A população negra está majoritariamente concentrada em cargos de nível médio e intermediário, marcados por baixos salários e precarização. Já os cargos de maior prestígio e remuneração são predominantemente ocupados por pessoas brancas, evidenciando que a maior parcela do orçamento de pessoal é revertido para o grupo racial branco.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Serviço Social	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Serviço Social

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