O acesso da população negra ao trabalho estatutário: os dilemas raciais do regime jurídico único

Conceição, Marcela Rodrigues Camilo da

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			http://hdl.handle.net/11422/26963

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O acesso da população negra ao trabalho estatutário: os dilemas raciais do regime jurídico único
Author(s)/Inventor(s):	Conceição, Marcela Rodrigues Camilo da
Advisor:	Pereira, Gênesis de Oliveira
Abstract:	Analisa os componentes raciais do funcionalismo público em sua relação com a disputa do orçamento de pessoal. É movido por questionamentos como: Quem são aqueles que compõem o serviço público brasileiro? Como se dá e quais são os rebatimentos da divisão racial do trabalho no funcionalismo público brasileiro? Como é a inserção da população negra na carreira estatutária, na conjuntura contemporânea de acirramento da disputa de classes em torno do Orçamento Público? É por meio destes questionamentos que esse estudo é construído. O percurso teórico metodológico adotado combina a pesquisa bibliográfica na teoria social crítica, e nos aparatos normativos da contrarreforma do trabalho no Estado — legislações, emendas constitucionais e portarias —, bem como dados que expressam a forma de acesso da população negra na contemporaneidade. Este trabalho se divide em três capítulos. O primeiro capítulo explora a conformação do trabalho livre e assalariado. O segundo capítulo explora a evolução do emprego público, a implementação do Regime Jurídico Único sob a conjuntura neoliberal. O terceiro capítulo desdobra-se sobre as circunstâncias e contradições sobre o acesso da população negra ao trabalho estável. A partir disso, procura-se refletir sobre as particularidades do acesso ao RJU no Brasil, um país de base escravista e de caráter dependente. Nessa direção, coloca-se que as contrarreformas administrativas do trabalho público são elementares para a análise racializada do funcionalismo público. Isso pois, intensificaram a terceirização e precarização do trabalho no setor público, afetando desproporcionalmente os trabalhadores negros. Dessa forma, os achados deste trabalho revelam que, embora as políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, tenham ampliado o acesso da população negra ao serviço público, elas não incidem sobre as disparidades raciais estruturais. A população negra está majoritariamente concentrada em cargos de nível médio e intermediário, marcados por baixos salários e precarização. Já os cargos de maior prestígio e remuneração são predominantemente ocupados por pessoas brancas, evidenciando que a maior parcela do orçamento de pessoal é revertido para o grupo racial branco.
Keywords:	Serviço público Regime jurídico Divisão do trabalho Relações étnicas e raciais Orçamento População negra Carreira profissional
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO TRABALHO
Production unit:	Escola de Serviço Social
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	18-Dec-2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CONCEIÇÃO, Marcela Rodrigues Camilo da. O acesso da população negra ao trabalho estatutário: os dilemas raciais do regime jurídico único. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Serviço Social

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