Da ocupação ao assentamento: a atuação do poder judiciário na ação de desapropriação no conflito agrário de Novo Horizonte

Gonzaga, Laura Garcia

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			http://hdl.handle.net/11422/27413

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quintans, Mariana Trotta Dallalana	-
dc.contributor.author	Gonzaga, Laura Garcia	-
dc.date.accessioned	2025-10-14T17:14:18Z	-
dc.date.available	2025-10-16T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	GONZAGA, Laura Garcia. Da ocupação ao assentamento: a atuação do poder judiciário na ação de desapropriação no conflito agrário de Novo Horizonte. 2025. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/27413	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Conflito fundiário	pt_BR
dc.subject	Assentamento rural	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Reforma agrária	pt_BR
dc.title	Da ocupação ao assentamento: a atuação do poder judiciário na ação de desapropriação no conflito agrário de Novo Horizonte	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4242484568301137	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Tavares, Ana Claudia Diogo	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5828295523291124	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo desta monografia caminha no sentido de compreender a atuação do Poder Judiciário nos conflitos agrários que envolveram as terras pertencentes à Usina Novo Horizonte, situada no município de Campos dos Goytacazes/RJ. O método mobilizado nesta pesquisa constitui em um cruzamento de fontes por meio da análise qualitativa do processo judicial de desapropriação de terras improdutivas para fins de Reforma Agrária da Fazenda Novo Horizonte e do acervo bibliográfico e documental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (FETAG/RJ). Desse modo, busca-se averiguar a interpretação dos magistrados sobre as normas constitucionais e legais vigentes que poderiam, em certa medida, contribuir com a concretização da Reforma Agrária, como também estimar o potencial impacto destas decisões nos movimentos sociais de luta pela terra no território fluminense. A partir das indagações, verificou-se, no entanto, que a atuação do Poder Judiciário veio a dificultar a concretização do direito à Reforma Agrária no solo fluminense.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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