Os royalties de petróleo e a previdência fluminense

Palermo, Pedro Lucas Barreto da Silva

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			http://hdl.handle.net/11422/27439

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Fábio Lucas Pimentel de	-
dc.contributor.author	Palermo, Pedro Lucas Barreto da Silva	-
dc.date.accessioned	2025-10-17T12:09:09Z	-
dc.date.available	2025-10-19T03:00:11Z	-
dc.date.issued	2025-07-14	-
dc.identifier.citation	PALERMO, Pedro Lucas Barreto da Silva. Os royalties de petróleo e a previdência fluminense. 2025. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Gestão Pública Para O Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/27439	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Petróleo e gás	pt_BR
dc.subject	Royalties	pt_BR
dc.subject	Programa de Recuperação Fiscal	pt_BR
dc.subject	Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.title	Os royalties de petróleo e a previdência fluminense	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1035329172305564	pt_BR
dc.contributor.referee1	Reis, Paulo Ricardo da Costa	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3419161468920677	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho é analisar a dependência do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) em relação às receitas de royalties e participações especiais do petróleo, avaliando seus efeitos sobre a sustentabilidade fiscal e previdenciária do estado. A metodologia combina revisão bibliográfica, análise institucional das normas que regem o setor e o sistema previdenciário, além de estudo quantitativo da execução orçamentária e da arrecadação estadual entre 2000 e 2024. O estudo apresenta os principais tipos de receitas petrolíferas, a legislação aplicável e a evolução do arcabouço jurídico, destacando a Lei nº 12.734/2012 (suspensa pelo Supremo Tribunal Federal) e o Regime de Recuperação Fiscal como pontos de inflexão. Também examina o funcionamento do Rioprevidência, evidenciando sua fragilidade estrutural e a dependência crescente de recursos voláteis. Os resultados indicam que, embora o Rio de Janeiro seja o maior beneficiário dessas receitas no país, sua utilização para cobertura de déficits previdenciários tem exposto o estado a riscos fiscais e instabilidade de longo prazo. A análise aponta a ausência de mecanismos de estabilização que mitiguem a volatilidade, em contraste com experiências internacionais como a Noruega. Conclui-se que a atual estratégia é insustentável e que alternativas como a criação de um fundo soberano estadual, aliadas a reformas estruturais no regime previdenciário, podem contribuir para maior equilíbrio intergeracional e responsabilidade fiscal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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