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http://hdl.handle.net/11422/27439
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os royalties de petróleo e a previdência fluminense |
| Autor(es)/Inventor(es): | Palermo, Pedro Lucas Barreto da Silva |
| Orientador: | Oliveira, Fábio Lucas Pimentel de |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar a dependência do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) em relação às receitas de royalties e participações especiais do petróleo, avaliando seus efeitos sobre a sustentabilidade fiscal e previdenciária do estado. A metodologia combina revisão bibliográfica, análise institucional das normas que regem o setor e o sistema previdenciário, além de estudo quantitativo da execução orçamentária e da arrecadação estadual entre 2000 e 2024. O estudo apresenta os principais tipos de receitas petrolíferas, a legislação aplicável e a evolução do arcabouço jurídico, destacando a Lei nº 12.734/2012 (suspensa pelo Supremo Tribunal Federal) e o Regime de Recuperação Fiscal como pontos de inflexão. Também examina o funcionamento do Rioprevidência, evidenciando sua fragilidade estrutural e a dependência crescente de recursos voláteis. Os resultados indicam que, embora o Rio de Janeiro seja o maior beneficiário dessas receitas no país, sua utilização para cobertura de déficits previdenciários tem exposto o estado a riscos fiscais e instabilidade de longo prazo. A análise aponta a ausência de mecanismos de estabilização que mitiguem a volatilidade, em contraste com experiências internacionais como a Noruega. Conclui-se que a atual estratégia é insustentável e que alternativas como a criação de um fundo soberano estadual, aliadas a reformas estruturais no regime previdenciário, podem contribuir para maior equilíbrio intergeracional e responsabilidade fiscal. |
| Palavras-chave: | Previdência social Petróleo e gás Royalties Programa de Recuperação Fiscal Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
| Unidade produtora: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 14-Jul-2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PALERMO, Pedro Lucas Barreto da Silva. Os royalties de petróleo e a previdência fluminense. 2025. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Gestão Pública Para O Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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