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http://hdl.handle.net/11422/27510
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Uma análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635 e seus reflexos na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Cebreiro, Gustavo Alonso Telles de Miranda |
| Advisor: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Abstract: | O presente trabalho se propõe a analisar os reflexos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635 na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir de dados estatísticos e percepções sociais, de nós cidadãos Fluminense. Ao longo do trabalho, é analisado através de diversos textos doutrinários e relatórios de inteligência, os direitos fundamentais que vêm sendo dia após dia violados em nosso estado. Posteriormente, é traçado um paralelo entre as principais escolas criminológicas e a ADPF 635, fechando o trabalho com uma análise crítica da decisão do STF, que homologou de forma parcial o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro. |
| Keywords: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental Brasil. Supremo Tribunal Federal Crime organizado Direitos e garantias individuais Segurança pública |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CEBREIRO, Gustavo Alonso Telles de Miranda. Uma análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635 e seus reflexos na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2025. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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