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http://hdl.handle.net/11422/27514
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os direitos constitucionais na realidade: o caso da Cidade dos Meninos |
| Author(s)/Inventor(s): | Alves, Geovanna Barros |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | A presente monografia objetiva analisar, sob a ótica dos direitos constitucionais, o percurso histórico e o cenário contemporâneo das condições fáticas que permeiam a Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, com especial atenção aos direitos fundamentais à saúde e à moradia. Este estudo é motivado pela premente necessidade de apreender e elucidar a intersecção, frequentemente conflituosa, entre as dimensões da saúde e da moradia – ambas garantias inerentes aos direitos humanos e constitucionalmente asseguradas –, particularmente em cenários de acentuada vulnerabilidade socioeconômica, para o qual se emprega o método qualitativo, fundamentado em uma revisão bibliográfica, cujas inferências serão estabelecidas em articulação com a análise de processos judiciais específicos, a saber: a Ação de Reintegração de Posse n.° 0010866-16.1991.4.02.5101, tramitando na 1ª Vara Federal de Duque de Caxias; a Ação Civil Pública n.° 0012896-19.1994.4.02.5101, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro; o Cumprimento Provisório de Sentença n.° 0043738-49.2012.4.02.5101, sob a jurisdição da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e a Ação Civil Pública n.° 0003606-28.2004.4.02.5101, também da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. |
| Keywords: | Cidade dos Meninos (Duque de Caxias, RJ) Direito à moradia Direito à saúde Direito constitucional Vulnerabilidade social |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALVES, Geovanna Barros. Os direitos constitucionais na realidade: o caso da Cidade dos Meninos. 2025. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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