Morosidade no processo de destituição do poder familiar no Brasil: análise da burocracia jurídica e suas consequências

Souza, Gabriel Beliago Lima de

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			http://hdl.handle.net/11422/27551

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Morosidade no processo de destituição do poder familiar no Brasil: análise da burocracia jurídica e suas consequências
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Gabriel Beliago Lima de
Advisor:	Seta, Cristina Gomes Campos de
Abstract:	A escolha do tema “Morosidade no processo de destituição do poder familiar no Brasil: análise da burocracia jurídica e suas consequências” surgiu da inquietação gerada pela constatação de uma dura realidade vivida por milhares de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Apesar de a legislação brasileira reconhecer o direito à convivência familiar e comunitária como um dos pilares fundamentais da proteção à infância, a prática revela um sistema moroso, burocratizado e, por vezes, negligente, que priva essas crianças do acesso oportuno a um lar definitivo. O tema, portanto, impõe-se pela sua relevância social e jurídica, exigindo um olhar crítico sobre os entraves que dificultam a efetivação dos direitos das infâncias vulnerabilizadas no país. O trabalho tem por objetivo principal investigar as causas, efeitos e possíveis soluções para a morosidade que permeia os processos de destituição do poder familiar, condição prévia para que uma criança possa ser legalmente incluída no sistema de adoção. A análise proposta parte da premissa de que a lentidão processual compromete gravemente o desenvolvimento afetivo, emocional e psicológico dos menores envolvidos, perpetuando o chamado “limbo jurídico” que impede sua reinserção em núcleos familiares estáveis.
Keywords:	Adoção Juizado da infância e juventude Morosidade da justiça Poder familiar Prova pericial
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Gabriel Beliago Lima de. Morosidade no processo de destituição do poder familiar no Brasil: análise da burocracia jurídica e suas consequências. 2025. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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