A defesa da propriedade nas ações possessórias coletivas: conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro

Oliveira, Gisele Figueiredo de

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			http://hdl.handle.net/11422/27552

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A defesa da propriedade nas ações possessórias coletivas: conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Gisele Figueiredo de
Advisor:	Franzoni, Julia Ávila
Abstract:	A partir dos ensinamentos doutrinários sobre a separação dos juízos possessório e petitório e a compreensão mais moderna da natureza autônoma do direito à posse frente ao direito real de propriedade, o trabalho busca compreender o valor do título de domínio no embate entre os direitos fundamentais à propriedade e à moradia que se sobreleva nas ações possessórias, bem como a real possibilidade de se exigir direitos humanos em juízo. Para tanto, analisou-se o comportamento dos atores processuais nas ações possessórias coletivas patrocinadas pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e mapeadas, em 2024, pela pesquisa Cartografias Jurídicas, coordenada pelo grupo de pesquisa e extensão Labá – Direito, Espaço e Política. O texto propõe um estudo sobre os casos na escala dos conflitos, exclusivamente aqueles localizados no Centro da cidade do Rio de Janeiro, perquirindo o conjunto probatório juntado pelos autores, os argumentos manejados pelos proprietários para amparar os pedidos de reintegração e a fundamentação legal e principiológica elaborada pelos magistrados e desembargadores ao determinarem a expedição de mandados de desocupação.
Keywords:	Ação possessória Conflito fundiário Direito à moradia Exceção de domínio Reintegração de posse
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Gisele Figueiredo de. A defesa da propriedade nas ações possessórias coletivas: conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro. 2025. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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