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http://hdl.handle.net/11422/27611
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A redução da jornada de trabalho: entre a flexibilização e o princípio da progressividade |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Ruan França |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | A presente monografia investiga a regulação da jornada de trabalho no Brasil, analisando-a como um campo de batalha simbólico e material das relações sociais de produção. O trabalho sustenta que a evolução da jornada reflete uma constante captura dialética do Direito do Trabalho pelas lógicas do capital, evidenciada pela flexibilização e pela emergência da pejotização, culminando na intensificação da exploração e na crise da proteção laboral. O estudo contextu aliza a jornada historicamente, desde seus marcos na CLT e na Constituição de 1988, aprofun dando-se nos fenômenos da despadronização e da pejotização e seus impactos na saúde e bem estar dos trabalhadores. Em seguida, identifica e analisa os fundamentos normativos para a redução da jornada, ancorando-a no Direito Internacional (OIT, ODS 3, 8 e 10) e nos princípios e dispositivos constitucionais, argumentando que há um imperativo jurídico para a reconfigu ração do tempo de trabalho. Por fim, o trabalho examina criticamente a PEC 08/2025, utilizando a PEC 231/95 como parâmetro comparativo, e avalia sua viabilidade político-institucional no cenário brasileiro atual, marcado pela correlação de forças no Congresso, pela fragilização sindical e pela ambiguidade do Executivo. A pesquisa critica o risco de uma "redução maquiada" via horas extras e acordos flexibilizadores, bem como a persistência do discurso patronal alar mista. Sustenta, assim, que a PEC 08/2025 e a posterior efetividade do texto constitucional dependerão da capacidade de mobilização social e política para resgatar a função tutelar do Direito do Trabalho e promover um futuro do trabalho mais justo e humano no Brasil. |
| Keywords: | Direito do trabalho Direito internacional do trabalho Jornada de trabalho Pejotização Progressividade do imposto |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Ruan França. A redução da jornada de trabalho: entre a flexibilização e o princípio da progressividade. 2025. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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