Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/27702

Type: Artigo
Title: Transferências ambientais e coordenação federativa: do ICMS ecológico ao IBS ecológico
Other Titles: Environmental transfers and federative coordination: from ecological ICMS to ecological IBS
Author(s)/Inventor(s): Castro, Biancca Scarpeline de
Sant’Anna, André Albuquerque
Spanholi, Maira Luiza
Oliveira, Marcello Sartore de
Young, Carlos Eduardo Frickmann
Abstract: Este artigo discute as implicações da Reforma Tributária no Brasil para a política de transferências de recursos para municípios por critérios ambientais definidos por legislação estadual – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico. A Reforma Tributária criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual substituirá o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e o que antes era denominado ICMS Ecológico passará a se chamar IBS Ecológico. Consequentemente, será preciso rever as dezessete legislações estaduais de ICMS Ecológico em vigor, bem como criar normas para os estados que ainda não adotam critérios ambientais de transferência para os municípios. O trabalho apresenta as modificações criadas pela nova regra, incluindo a ampliação da base de cálculo e a homogeneização do percentual de 5% para critérios ambientais de repasse. Estima-se que o repasse anual de recursos para municípios a partir de critérios ambientais subirá dos atuais R$ 5,3 bilhões para R$ 10,4 bilhões, valor equivalente a 0,1% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. A autonomia dos estados para definir os critérios de desempenho foi preservada, reforçando-se o papel do IBS Ecológico como instrumento de coordenação dos objetivos da política ambiental entre os entes estaduais e municipais. Porém, é fundamental garantir a identificação adequada de indicadores relevantes e o seu efetivo monitoramento, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais, para que o futuro IBS Ecológico impulsione uma melhoria significativa na gestão ambiental municipal.
Abstract: This article discusses the implications of Brazil’s Tax Reform for the policy of transferring resources to municipalities based on environmental criteria defined by state legislation (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Ecológico). The Tax Reform created the Tax on Goods and Services (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), which replaces both the ICMS and ISSQN (service tax). As a result, the 17 existing state laws on the Ecological VAT will need to be revised, and new regulations will be required in states that have not yet adopted environmental criteria for municipal transfers. The article outlines the changes introduced by the new framework, including the expansion of the tax base and the standardization of a 5% share for transfers based on environmental criteria. It is estimated that annual transfers to municipalities under environmental criteria will increase from the current BRL 5.3 billion to BRL 10.4 billion, equivalent to 0.1% of Brazil’s GDP. State autonomy to define performance criteria has been preserved, reinforcing the role of the Ecological IBS as a coordination tool for environmental policy goals among state and municipal governments. However, it is crucial to ensure the proper identification of relevant indicators and their effective monitoring – both in urban and rural areas – so that the future Ecological IBS drives significant improvements in municipal environmental management.
Keywords: ICMS ecológico
IBS ecológico
Reforma tributária
Coordenação de políticas públicas
Política ambiental
Brasil
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA::CONSERVACAO DE AREAS SILVESTRES
Production unit: Instituto de Economia
Publisher: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
In: Planejamento e Políticas Públicas
Issue: 71
Issue Date: Dec-2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
ISSN: 2359-389X
Citation: CASTRO, B. S. et al. Transferências ambientais e coordenação federativa: do ICMS ecológico ao IBS ecológico. Planejamento e Políticas Públicas, n. 71, set./dez. 2024, p.15-37.
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas

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