Direito ambiental e urbanístico: análise da efetividade do direito de vizinhança em caso concreto no município do Rio de Janeiro

Marques, Rafael Vargas

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			http://hdl.handle.net/11422/27744

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito ambiental e urbanístico: análise da efetividade do direito de vizinhança em caso concreto no município do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Marques, Rafael Vargas
Advisor:	Lourenço, Daniel Braga
Abstract:	A crescente urbanização e o desenvolvimento econômico das últimas décadas tem gerado significativos impactos ambientais, demandando abordagem integrada e interdisciplinar para adequada gestão e resolução dos problemas ambientais. Nesse contexto, o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico emergem como áreas do conhecimento fundamentais para a promoção do desenvolvimento sustentável, harmonizando crescimento urbano com preservação ambiental. O presente objeto de estudo está na interseção entre os dois ramos específicos do direito citados, que foi examinado também sob a ótica do Direito de Vizinhança. Após devido referencial teórico, foi analisada a efetividade do direito aplicado a um caso concreto específico situado no Município do Rio de Janeiro. Trata-se de Ação cível, processo n°0035100-81.2018.8.19.0001 do TJRJ, envolvendo exatamente os ramos jurídicos estudados, em um caso de perturbação ao sossego por poluição sonora na vizinhança estritamente residencial envolvida. Observou-se que, a despeito de um robusto e claro arcabouço jurídico sobre a questão, a sua efetividade tem sido muito precária. Mesmo com sentença favorável transitada em julgado, a execução da mesma tem sido frustrada por diversos dolosos descumprimentos aliado à inércia e morosidade judicial, possivelmente abalando a credibilidade nas instituições envolvidas, como o Poder Judiciário local.
Keywords:	Direito ambiental Direito de vizinhança Direito urbanístico Rio de Janeiro (RJ) Ruído
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MARQUES, Rafael Vargas. Direito ambiental e urbanístico: análise da efetividade do direito de vizinhança em caso concreto no município do Rio de Janeiro. 2025. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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