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http://hdl.handle.net/11422/27756
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O papel do Sistema de Justiça na legitimação da política de extermínio adotada pela segurança pública no Rio de Janeiro: estudo de caso da chacina do Fallet-Fogueteiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Martins, Lorena de Sousa |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Co-advisor: | Vieira, Fernanda Maria da Costa |
| Abstract: | A presente monografia realiza uma análise crítica do papel do sistema de justiça na legitimação da política de extermínio promovida pela segurança pública no Rio de Janeiro, com ênfase na atuação do campo jurídico diante da barbárie institucionalizada. A partir de uma abordagem teórico-metodológica histórico-dialética, articulada ao método indiciário de Carlo Ginzburg, a pesquisa busca compreender como decisões judiciais e discursos jurídicos contribuem para a manutenção de estruturas racistas e de um processo seletivo de criminalização, direcionado, sobretudo, à juventude negra e favelada, a partir do estudo de caso da chacina do Fallet-Fogueteiro, executada em 2019 pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A investigação revela que o sistema de justiça, ao interpretar e aplicar o direito, cuja ideologia é inerentemente alinhada aos interesses capitalistas, opera como instrumento de controle social e legitimação da violência estatal, mascarada pelo discurso da legalidade. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de se deslocar o foco da análise da figura do criminoso para os mecanismos de construção social da criminalização, demonstrando como os operadores do direito, em conjunto com o aparato midiático e policial, sustentam uma guerra civil permanente contra os indesejáveis. Por fim, a pesquisa afirma a centralidade do discurso jurídico na produção de consensos e na reprodução das desigualdades estruturais. |
| Keywords: | Sistema de Justiça Criminal Chacina Discriminação racial Política de segurança Processo penal Segurança pública |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARTINS, Lorena de Sousa. O papel do Sistema de Justiça na legitimação da política de extermínio adotada pela segurança pública no Rio de Janeiro: estudo de caso da chacina do Fallet-Fogueteiro. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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