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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: “Cidade integrada não existe”: uma análise do programa “cidade integrada” no Rio de Janeiro como nova política de segurança pública
Author(s)/Inventor(s): Andrade, Marina Barroso de
Advisor: Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar o Programa Cidade Integrada como uma nova política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A segurança pública é uma pauta recorrente tanto no dia a dia da população fluminense quanto da população brasileira no geral, com o Estado do Rio de Janeiro ocupando uma posição relevante no que tange à letalidade policial no país. Primeiramente, o trabalho busca conceituar o que seria uma política pública, modelo de políticas públicas e a segurança pública como uma política pública. A seguir, há uma preocupação em contextualizar os entraves da segurança pública do Rio de Janeiro, especialmente com relação ao papel da Polícia Militar, o projeto das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP) e, mais recentemente, a “ADPF das favelas” (ADPF 635). Após, o foco vai para o Programa Cidade Integrada, com a análise do marco legal, bem como outros documentos oficiais produzidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, e as críticas com relação à elaboração, implementação, monitoramento e avaliação da política pública.
Keywords: Segurança pública
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Polícia militar
Política de segurança
Programa de governo
Rio de Janeiro (Estado)
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ANDRADE, Marina Barroso de. “Cidade integrada não existe”: uma análise do programa “cidade integrada” no Rio de Janeiro como nova política de segurança pública. 2025. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:Direito

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