Direito de refúgio no Brasil: processo decisório e práticas institucionais

Waldely, Aryadne Bittencourt

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			http://hdl.handle.net/11422/27953

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito de refúgio no Brasil: processo decisório e práticas institucionais
Author(s)/Inventor(s):	Waldely, Aryadne Bittencourt
Advisor:	Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos
Abstract:	Uma das questões que permeiam a administração da população migrante são as disputas acerca de quem são as pessoas refugiadas. No Brasil, há solicitações de refúgio de nacionais de mais de oitenta países e com perfis migratórios múltiplos. Frente a isso, o governo brasileiro adota um regime de elegibilidade pelo qual produz dispositivos de classificação entre os sujeitos migrantes. A gestão desses processos é efetuada por agentes de órgãos do governo, da sociedade civil e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no âmbito do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Este processo de seleção recorre a análises de credibilidade da narrativa dos sujeitos por meio de produção de critérios de verdade e de imputações morais, em que algumas categorias jurídicas relacionadas à definição legal de refugiado são usadas e construídas, como fundado temor de perseguição e grave e generalizada violação de direitos humanos. Estas práticas administram os sujeitos, disciplinando seus corpos, numa dimensão física e na sua subjetividade – seus movimentos, documentos, sofrimento, memória, desejos. Nesse sentido, esta dissertação consolida resultados de um estudo de inspiração etnográfica acerca de diferentes dimensões que compõem os processos de construção da condição de refugiado no universo institucional brasileiro, com foco no contexto da cidade do Rio de Janeiro.
Keywords:	Pessoas refugiadas Direito de refúgio - Brasil Processo de elegibilidade Direitos humanos
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	WALDELY, Aryadne Bittencourt. Direito de refúgio no Brasil: processo decisório e práticas institucionais. 2016. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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