A guerra fiscal do ICMS como fator de agravamento da crise financeira do estado brasileiro

Araujo, Ana Cristina Neves de

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			http://hdl.handle.net/11422/27954

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A guerra fiscal do ICMS como fator de agravamento da crise financeira do estado brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Araujo, Ana Cristina Neves de
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	O Estado brasileiro está enfrentando não somente uma crise política e financeira, mas fundamentalmente uma crise de credibilidade nos âmbitos nacional e internacional. O estudo e a compreensão do fenômeno da Guerra Fiscal do ICMS existente entre os estados da Federação, suas causas e consequências, é de suma importância e bastante oportuno nesse cenário atual de crise generalizada, na tentativa de conscientização pela busca de soluções no sentido de reestabelecer o equilíbrio federativo. A Guerra Fiscal do ICMS está diretamente ligada às políticas de concessão de incentivos fiscais das unidades da Federação e esse fenômeno vem contribuindo há décadas para a crise do federalismo brasileiro. Urge a necessidade de aprofundamento teórico e prático para corrigir os desequilíbrios e distorções reais do sistema tributário federativo. O propósito deste estudo vem a ser justamente aprofundar as questões relevantes relacionadas ao fenômeno em tela como forma de alertar para a necessidade urgente do restabelecimento do equilíbrio federativo. A presente monografia visa fomentar a atual discussão a respeito do agravamento da crise financeira que o Estado brasileiro vem enfrentando nos últimos anos, tanto no âmbito nacional quanto no cenário internacional, tendo como um importante fator o fenômeno da Guerra Fiscal do ICMS existente entre os estados da Federação.
Keywords:	Direito tributário Guerra fiscal Federalismo ICMS Benefícios fiscais Crise financeira
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ARAUJO, Ana Cristina Neves de. A guerra fiscal do ICMS como fator de agravamento da crise financeira do estado brasileiro. 2016. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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