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http://hdl.handle.net/11422/28565
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A aplicação de medidas alternativas à prisão no crime de lavagem de dinheiro: avanço e desafios da razão penal |
| Author(s)/Inventor(s): | Modesto, Gilciane Oliveira |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | Este presente trabalho propõe a análise das medidas alternativas à prisão no crime específico de lavagem de dinheiro. Ainda, considerando que o delito em pauta constitui-se fator elementar para perpetuação da criminalidade institucional, o estudo traz à mesa os impactos dessas mesmas medidas no combate ao crime organizado e discute o que se poderia entender como impunidade, compensação do crime e, mais ainda, quais seriam as medidas que efetivaria a função preventiva da pena, explorando a esfera do Compliance Criminal e a defesa do acusado. Cabe ressaltar, que o crime de lavagem de dinheiro possui percepções diversas acerca da sua classificação como crime, tanto jurídica quanto social. Para tanto, tais questões serão exploradas via pesquisa bibliográfica e entendimento jurisprudencial. |
| Keywords: | Compliance Lavagem de dinheiro Ordem econômica Pena alternativa Política criminal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MODESTO, Gilciane Oliveira. A aplicação de medidas alternativas à prisão no crime de lavagem de dinheiro: avanço e desafios da razão penal. 2025. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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