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http://hdl.handle.net/11422/28566
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O critério econômico na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sua flexibilização |
| Author(s)/Inventor(s): | Pacheco, Gabriela de Oliveira Mansur |
| Advisor: | Silva, Fábio de Souza |
| Abstract: | Este trabalho tem como objetivo identificar a forma que a Justiça Federal da Segunda Região tem aplicado o critério econômico para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio da análise jurisprudencial dos acórdãos proferidos no período recente. Com base em 128 processos (cento e vinte e oito), a pesquisa examina se há uma tendência nas decisões judiciais dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo quanto à interpretação do requisito de miserabilidade previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especialmente diante das transformações sociais e econômicas enfrentadas pela população em situação de pobreza. A metodologia adotada é qualitativa, com análise documental dos julgados disponíveis no sítio eletrônico do tribunal. O estudo conclui que a Justiça Federal apresenta uma tendência de flexibilização do critério de renda per capita, considerando elementos subjetivos e contextuais que permitem identificar de forma concreta a situação de vulnerabilidade dos requerentes. |
| Keywords: | Assistência social Benefício previdenciário Princípio da dignidade da pessoa humana Renda familiar Vulnerabilidade social |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PACHECO, Gabriela de Oliveira Mansur. O critério econômico na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sua flexibilização. 2025. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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