Entre os desafios e as perspectivas do Direito à Educação Inclusiva: uma análise do acesso à educação para as pessoas do espectro autista à luz da Constituição Federal de 1988

Gomes, Vithor Levy Couto

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			http://hdl.handle.net/11422/28582

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Entre os desafios e as perspectivas do Direito à Educação Inclusiva: uma análise do acesso à educação para as pessoas do espectro autista à luz da Constituição Federal de 1988
Author(s)/Inventor(s):	Gomes, Vithor Levy Couto
Advisor:	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da
Abstract:	Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo debater os desafios e as perspectivas da educação enquanto direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, mais ainda, no que diz respeito à educação inclusiva, especificamente quanto às crianças que se encontram dentro do espectro autista. Pretende-se, dessa maneira, discutir a real efetividade dos dispositivos constitucionais quando confrontados à realidade da sociedade brasileira, suscitando os obstáculos e as expectativas das pessoas atípicas, assim como dos seus responsáveis. Para tanto, faz-se preciso analisar os pilares que norteiam o desenvolvimento da estrutura educacional brasileira, e, igualmente, a construção em torno dos conceitos de educação inclusiva e a sua implementação nas redes de ensino. Interessa destacar, ainda, a concepção da dignidade da pessoa humana e os aspectos que a tangenciam, em especial a justiça e a solidariedade enquanto elementos da sociedade delineada pela Constituição Cidadã.
Keywords:	Acesso à educação Direito à educação Inclusão social Pessoa com deficiência Transtorno do espectro autista
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GOMES, Vithor Levy Couto. Entre os desafios e as perspectivas do Direito à Educação Inclusiva: uma análise do acesso à educação para as pessoas do espectro autista à luz da Constituição Federal de 1988. 2025. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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